Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente – SMDEAMA

Publicado em 09 de março de 2021, por

Nome do Secretário: Antônio Luiz Correia de Araújo

E-mail: 

Endereço:

Atribuições

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente – SMDEAMA é órgão superior, subordinado diretamente ao Prefeito, competindo-lhe as seguintes atribuições:

  • Coordenar e articular as políticas relativas às ações básicas e especiais relacionadas ao meio ambiente, urbanização e gestão territorial, em articulação com o Plano de Governo do Município,
    buscando a compatibilização com os Planos Estadual e Federal, desenvolvidos para essas áreas;
  • Coordenar e acompanhar a execução da Política Urbana de Licenciamento e Controle Urbano, através da elaboração e aplicação da legislação urbanística, dos planos urbanísticos e dos projetos estruturadores e estratégicos de ordenamento territorial e requalificação urbana;
  • coordenar e acompanhar a execução das políticas municipais de meio ambiente, resíduos sólidos, educação ambiental e proteção dos animais;
  • Coordenar e acompanhar as ações de controle e licenciamento ambiental, no âmbito da sustentabilidade; Formular e executar políticas públicas relativas às ações na área econômica, em articulação com o Plano de Governo do Município;
  • Apoiar e fomentar o desenvolvimento e o fortalecimento das atividades econômicas do Município, com especial enfoque às atividades do Turismo;
  • planejar, regulamentar e participar da execução das políticas públicas de desenvolvimento da Cultura, dos Esportes e do Lazer no Município; planejar, fomentar e executar políticas de desenvolvimento municipal nos setores de Ciência e Tecnologia, Indústria, Comércio e Serviços e nas atividades rurais e de pesca;
  • Desenvolver ações articuladoras de identificação, atração e apoio às iniciativas de investimento voltadas à expansão das atividades econômicas do Município; Desenvolver ações de planejamento e apoio à expansão e desenvolvimento do Polo Logístico de São Lourenço da Mata;
  • coordenar as atividades de fomento, organização e apoio, desenvolvidas nos mercados públicos e feiras livres municipais;
  • coordenar a execução da Política de Qualificação dos Trabalhadores, com vistas à inserção no mercado de trabalho;
  • acompanhar a política de incentivos fiscais do Município, voltada para o sistema empresarial, e articular ações de captação de investimentos para aplicações locais;
  • negociar e realizar convênios com órgãos públicos e privados para implementar programas e projetos de seu âmbito de competência;
  • ordenar as despesas decorrentes das ações da Secretaria; coordenar o conjunto dos órgãos que a integram;
  • executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.