Secretaria de Infraestrutura – SMI

Publicado em 09 de março de 2021, por

Nome do Secretário: Tarcísio Cruz Muniz

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Atribuições

A Secretaria Municipal de Infraestrutura – SMI é órgão superior, subordinado diretamente ao Prefeito, competindo-lhe as seguintes atribuições:

  • Planejar, coordenar e avaliar as políticas públicas relacionadas à realização de ações de infraestrutura urbana, englobando o sistema viário e as ações de limpeza urbana do Município; Articular e executar a Política Municipal de Habitação e Saneamento com a Política de Desenvolvimento Urbano e com as demais políticas públicas do Município;
  • executar obras de pavimentação e drenagem em espaços públicos no território municipal;
  • Realizar as ações necessárias ao funcionamento do conjunto dos órgãos que integram a Secretaria Municipal, incluindo o planejamento e o monitoramento das obras e serviços executados;
  • Realizar ações que promovam a mobilidade urbana, especificamente as pertinentes ao transporte, como também ações que venham a interferir na universalidade, facilidade e conforto de todos os deslocamentos humanos no território do Munícipio;
  • Planejar e coordenar o sistema de transporte e trânsito do Município; fiscalizar e vistoriar os transportes públicos; elaborar os projetos técnicos de engenharia dos equipamentos e prédios públicos;
  • Negociar e realizar convênios com órgãos públicos e privados para implementar programas e projetos de seu âmbito de competência; Ordenar as despesas decorrentes das ações da Secretaria; coordenar o conjunto dos órgãos que a integram;
  • planejar, gerenciar, executar e acompanhar a execução da Política de Regularização Fundiária do Município, em áreas ocupadas por população de baixa renda, mediante normas especiais de urbanização;
  • Gerir todo o parque de iluminação Pública, como também a manutenção e a requalificação da iluminação utilizando-se de técnicas modernas para a melhoria da iluminação da cidade;
  • executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.