Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas – SMAGP

Publicado em 09 de março de 2021, por Ascom São Lourenço

 Nome do Secretário: Victor José Albanez Santana de Oliveira

E-mail: administracao@slm.pe.gov.br

Endereço: Praça Doutor Araújo Sobrinho, s/n, Centro, São Lourenço da Mata-PE, CEP: 54.735-565

Atribuições

A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas – SMAGP é órgão superior, subordinado diretamente ao Prefeito, competindo-lhe as seguintes atribuições:

  • Planejar, desenvolver e coordenar a política geral de recursos humanos, a política salarial (da administração direta e indireta), executando as atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o remanejamento e a exoneração de pessoal da Administração Direta;
  • promover e manter atualizado o cadastro de pessoal, o controle dos atos formais de pessoal e confeccionar a folha de pagamento;
  • promover política de segurança do trabalho dos servidores municipais e coordenar os setores de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho e de concessão de benefícios promover e coordenar a gestão do plano de carreiras dos servidores públicos municipais;
  • promover, em conjunto com as outras Secretarias, a avaliação do estágio probatório dos servidores recém admitidos;
  • promover, em conjunto com as outras Secretarias, a avaliação de desempenho do pessoal ativo;
  • desenvolver estudos e coordenar projetos de modernização administrativa; promover, em conjunto com as outras Secretarias Planos e Programas de Capacitação e Desenvolvimento dos servidores;
  • acompanhar as relações do município com seus servidores inativos e associações de servidores e sindicatos;
  • coordenar, desenvolver e executar todas as atividades relacionadas com o patrimônio, almoxarifado e apoio logístico;
  • administrar e controlar os documentos do arquivo, do protocolo, e dos setores de reprografia da administração municipal;
  • administrar e exercer ação normativa e fiscalizadora dos serviços gerais e auxiliares e de copa;
  • administrar e controlar a ocupação física dos prédios de uso da administração municipal;
  • controlar os contratos de locação de prédios usados para instalações de unidades da administração municipal; decidir sobre o aproveitamento ou alienação dos bens municipais considerados inservíveis; assessorar os demais órgãos, na área de suas competências;
  • administrar e controlar os contratos de prestação de serviços relativos à sua área de atividade;
  • registrar e publicar Atos Oficiais, em conjunto com a Secretaria de Governo;
  • assessorar os demais órgãos, na área de suas competências;
  • emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;
  • fiscalizar, acompanhar e controlar, na área de sua responsabilidade, a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias; proceder, no âmbito do seu órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com determinações emanados do Chefe do Poder Executivo;
  • exercer outras atividades correlatas.


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