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Sistema Único de Assistência Social de São Lourenço da Mata é regulamentado

Em: Assistência Social - Data: 20 de abril de 2018

Da Secretaria de Comunicação

Foto: Victor Patrício

São Lourenço da Mata está muito perto de ser tornar uma das poucas cidades de Pernambuco a regulamentar, via lei municipal, o Sistema Único de Assistência Social (Suas), de acordo com o que exige a Constituição Federal. Na quinta-feira 19, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 003/2018, que estabelece, entre outras conquistas para a população, os critérios para a continuidade de programas e serviços, como os benefícios eventuais, entre os quais a distribuição de cestas básicas para as camadas mais necessitadas do município.

Entre as ações regulamentadas, estão os benefícios eventuais, que tratam da assistênciia à população por meio de auxílio-funeral e também outros tipos de iniciativas em casos emergenciais. “Com a lei, estamos preparados para dar ao povo de São Lourenço da Mata um tratamento digno, com todas as questões dentro da legislação, de maneira atualizada e integrada ao que há de mais moderno no que se refere à área”, informa a secretária de Assistência Social, Kely Morgana.

Sobre a questão das cestas básicas, cuja distribuição foi interrompida ao final de 2016, a equipe da secretaria começará às visitas às comunidades para cadastrar os futuros beneficiados, com base em informações que já constam no banco de dados da pasta, mas também utilizando de critérios que constam do Cadatro Único do governo federal .

Entre os critérios que serão avaliados por assistentes sociais e psicólogos dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) porta a porta, está o de que a renda familiar per capita seja de ¼ de salário-mínimo. “Devemos começar o trabalho no início de maio. Pelos prazos, acreditamos que em junho a distribuição esteja regularizada”, reforça a secretária-adjunta Neila Lira.

O prefeito Bruno Pereira já sinalizou que aguarda a chegada do texto aprovado pela Câmara para sancionar a lei. “Será o primeiro documento que assinarei, assim que for enviado. É uma legislação que fortalece a nossa administração pois estamos tratando da nossa gente. A população de São Lourenço da Mata terá em breve mais esse benefício, fruto do consenso e do diálogo que estabelecemos com todas as esferas da sociedade, incluindo o Poder Legislativo”, completou.

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