Planejamento - Data: 19 de junho de 2019

Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo é entregue à Câmara Municipal para votação

Página Inicial » Planejamento » Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo é entregue à Câmara Municipal para votação

Após meses de trabalho, foi entregue nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei com as propostas do Plano Diretor Participativo à Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. O Plano é o instrumento básico da política de desenvolvimento da cidade, e tem por objetivo regular a ocupação e proporcionar sustentabilidade e melhores condições de vida à população.

De acordo com o secretário adjunto de Planejamento de São Lourenço da Mata, Leopoldo Afonso, foram ao todo 27 encontros até a construção da minuta final. “Tivemos 20 reuniões com o Grupo Técnico do Plano Diretor Participativo, seis Reuniões Comunitárias e um Fórum de Trabalho, com os 90 degelados eleitos, sendo 45 governamentais e 45 da sociedade civil organizada. Ao todo mais de 100 propostas foram apresentadas, porém, nem todas puderam entrar no documento”, explicou Leopoldo.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Cícero Pinheiro, comentou o recebimento do Plano Diretor. “A Comissão de Justiça e Redação da Câmara irá avaliar o documento, assim como os demais vereadores, em seguida, iremos apresentar nosso parecer. Após aprovado pela Casa, o projeto segue para sanção do prefeito, que tem até 15 dias úteis para sancionar o Plano”, ressaltou o presidente.

Já para o secretário de Planejamento e Governo, Felipe Lemos, a equipe de Planejamento se dedicou muito e discutiu junto com as secretarias e a população essa revisão. “Encerramos um ciclo importante pensando nos próximos 10 anos da nossa cidade, em conjunto com os moradores. Entregamos essa lei complementar pronta para aprovação na Câmara. Esse é o fim do trabalho do Executivo. Agora, o Legislativo vai apreciar e aprovar o Plano Diretor de nossa cidade encerrando esse trabalho feito a quatro mãos”, disse.

O Plano Diretor está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. O Estatuto obriga que todas as cidades brasileiras acima de 20 mil habitantes elaborem e apresentem o projeto.

Segundo o prefeito Bruno Pereira, a construção do plano foi feita de maneira democrática e participativa. “Buscamos incentivar o protagonismo do cidadão na elaboração do Plano Diretor Participativo. Trabalhamos temas como: mobilidade, acessibilidade, saneamento, habitação, meio ambiente e patrimônio, para que os próprios moradores pudessem discutir e sugerir propostas. Com o documento, esperamos apresentar mais transparência nos serviços públicos, além de promover de maneira ordenada a ocupação do nosso solo”, frisou o chefe do Executivo.

Prefeitura Online
Prefeitura Online
Questões, dúvidas, problemas? Estamos aqui para ajudá-lo!
Connecting...
Não estamos disponível no momento. Por favor, tente novamente mais tarde.
Estamos ocupado no momento. Por favor, tente novamente mais tarde
Você tem uma pergunta? Escreva para nós!
:
:
Esta sessão de bate-papo terminou