Procon - Data: 1 de junho de 2020

Procon SLM adere à campanha nacional para aprovação do projeto de lei em defesa do consumidor superendividado

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O Procon São Lourenço da Mata, juntamente com os demais membros da Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL) uniu-se, na última sexta-feira (29), para impulsionar a campanha “#APROVAPL3515”, em referência à aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3.515/2015. O projeto, que já foi aprovado no Senado Federal, tramita agora na Câmara, e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, viabilizando meios para que o cidadão superendividado reequilibre o orçamento doméstico, recupere o poder de compra e possa reinserir o cidadão na economia.

Segundo a superintendente do Procon Municipal, Vanessa Costa, o projeto é importante para retoma da economia nacional, já que a pandemia, causada pelo novo coronavírus (Covid-19), comprometeu a geração de emprego e a renda média da família brasileira. “O Procon Municipal de São Lourenço da Mata reitera essa campanha, já que presencia a luta da população no que tange às dívidas e suas tentativas de renegociação. O superendividamento é a situação que ocorre quando o consumidor não tem mais condições de pagar suas dívidas. Acontece quando o volume de gastos supera os ganhos mensais, impossibilitando que os débitos sejam quitados”, explicou a superintendente.

 

Para Luciana Plácido, coordenadora do Procon Municipal, o projeto de lei, como foi explicado em carta aberta enviada pelo PROCONSBRASIL, a campanha também visa orientar a população, que enfrenta dificuldades financeiras, sobre os seus direitos de poder receber tratamento especial para as suas dívidas. “Segundo dados da Ordem dos Economistas do Brasil e do Instituto Capitalismo Humanista, que foram divulgados no ‘release’ enviado para todos os Procons, com aprovação do projeto, será reinserido na economia do País, cerca de R$ 555 bilhões, sem envolver investimentos governamentais, apenas com a retomada dos consumidores”, disse a coordenadora.

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