Trânsito e Transporte - Data: 16 de julho de 2019

Prefeitura facilita atividade dos taxistas em São Lourenço da Mata

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Para facilitar o trabalho dos motoristas de táxis de São Lourenço da Mata, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jairo Pereira Júnior, se reuniu na noite da última segunda-feira (15), com mais de 70 taxistas do município para discutir melhorias para a categoria. No encontro, realizado na Escola Técnica Gov. Eduardo Campos, que fica no centro da cidade, foi discutida uma atualização na Lei Municipal nº 2.343 de 2011, que dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Táxi no município, com o objetivo de desburocratizar a atividade econômica.

De acordo com o secretário, o município possui 178 taxistas e a lei municipal burocratizava os permissionários para poderem competir, como por exemplo, com os motoristas de aplicativos de transporte de passageiros. “Nós entendemos que com a crise e o advento dos motoristas de aplicativos, era necessária uma atualização na lei, para que pudesse facilitar o trabalho dos taxistas. Entre as exigências da antiga lei, estava à obrigatoriedade de uma impressora dentro do veículo, que custa R$ 800, além de sua manutenção de R$ 200, ou seja, um valor de R$ 1.000,00 para os taxistas, e isso, entre outras exigências. Por isso, resolvemos rediscutir com os profissionais para que pudéssemos atualizá-la, e enviar posteriormente para Câmara Municipal para aprovação, caso aprovada, além de facilitar a prestação do serviço, os motoristas de táxis poderão economizar cerca de R$ 3.000,00, por ano”, explicou Jairo.

No encontro também marcaram presença, o presidente do Sindicato dos Taxistas de São Lourenço da Mata, Rogério; o advogado da Procuradoria Municipal, Getúlio Machado; o diretor de Trânsito e Transporte, Cel. Pacífico; e representando o Poder Legislativo, vereador Irmão Manoel.

Para o advogado, a atualização, além de ser uma exigência da categoria, era necessária. “Após negociação coletiva com os permissionários a Lei Municipal nº 2.343 de 2011 sofrerá alteração, para que retire alguns entraves da legislação antiga, e facilite a atividade econômica. Entre os objetos de discussão, estavam também valores de transferência de TP, tempo de uso do veículo e valor do alvará, que agora será parcelado. Procuramos atender todas as reinvindicações e os taxistas saíram muito satisfeitos”, disse Getúlio.

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