Assistência Social - Data: 9 de julho de 2020

Prefeitura divulga edital para eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Nesta quinta-feira (9), a Prefeitura de São Lourenço da Mata divulgou o edital para eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que ocorrerá no dia 24 de agosto, a partir das 9h, na Casa dos Conselhos, que funciona no Centro Social Urbano (CSU). Ao todo, serão cinco vagas titulares, para o biênio 2020/2022, ofertadas para entidades não-governamentais, de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente; além da suplência.

Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rayanne Monique, a eleição visa à participação popular na gestão pública para oferecer um melhor atendimento aos jovens são-lourencenses. “Os conselheiros eleitos terão o mandato de dois anos, facultada a sua recondução ou reeleição. Eles serão responsáveis pela fiscalização de políticas públicas e terão a função de atuar na proteção de crianças e adolescentes, em casos como violência ou negligência. As organizações da sociedade civil, interessadas em participar do processo de eleição, deverão se credenciar, a partir da próxima sexta-feira (10), até o dia 11 de agosto, para concorrer a uma das vagas”, explicou a presidente.

Ainda segundo Rayanne, a assembleia de votação acontecerá presencialmente seguindo todas as medidas preventivas, para evitar o contágio do novo coronavírus (Covid-19). “A Assembleia será coordenada por uma mesa diretora composta por um presidente, um secretário e um vogal (espécie de juiz), escolhidos entre os membros da Comissão de Eleições do CMDCA, para evitar aglomerações”, finalizou.

Acesse o edital aqui. 

Confira o cronograma do edital completo:

Calendário Oficial

Data
09/07/2020Publicação do Edital
10/07 a

11/08/2020

Credenciamento das entidades e seu respectivo delegado
12/08/2020Avaliação das Inscrições pela Comissão de Normas, Regulamentos e Eleições

do CMDCA

13/08/2020Publicação da relação de entidades inscritas e habilitadas.
Até as 12h de 18/08/2020

 

Prazo de recurso para as entidades indeferidas em seu credenciamento
19/08/2020Análise   e    deliberação   dos    recursos   das    entidades   indeferidas   em                 seu

credenciamento em Ordinária do CMDCA

20/08/2020Publicação da habilitação após recurso
21/08/2020Publicação do resultado final das entidades habilitadas
24/08/2020Eleição de Escolha das Entidades que comporão o CMDCA
25/08/2020Publicação do resultado das eleições
26/08/2020Posse dos Conselheiros do CMDCA
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