Governo - Data: 16 de dezembro de 2019

Prefeitura de São Lourenço da Mata impede retirada dos posseiros de área da Tapacurá

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A prefeitura de São Lourenço da Mata, por meio da Procuradoria Geral, e em parceria com o Instituto Juventude Criativa, patrocinado pelo Escritório de Advocacia Marinho & Câmara advogados associados, conseguiu que a justiça se posicionasse contra no processo de retirada dos posseiros da área da Adutora da Tapacurá. A decisão foi proferida no último dia 12 deste mês, pelo juiz Iarly José Holanda de Souza, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, sendo aguardada publicação.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tinha reivindicado a posse, alegando que a área apresentava risco aos moradores, que habitam o local há mais de 40 anos. Após abrir processo de reintegração de posse, a Prefeitura lançou uma contraproposta para que a Compesa fizesse um projeto de uma nova adutora ao lado de onde existe a atual, que deveria passar por baixo do terreno, incumbindo a Prefeitura de fazer o levantamento dos moradores, assim como o auxílio aluguel. Na ocasião, a Compesa comprometeu-se a lançar uma licitação para iniciar e concluir o desvio da adutora.

O prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, que também é advogado, explicou sobre a extinção do processo. “Foi uma vitória da Prefeitura e da população. Desde o início estávamos defendendo os moradores para que eles não fossem retirados. Conseguimos elaborar esse acordo, juntamente com o instituto, e agora, o juiz concedeu decisão para que a Compesa não retirasse as famílias de suas casas; além de obrigá-la a concluir a obra o mais rápido possível” ressaltou Bruno.

De acordo com o procurador Geral do Município, Nicolas Coelho, a Prefeitura trabalhou de forma intensa e fez todo levantamento econômico e social. “Em tese, os posseiros deveriam sair enquanto a obra estava em construção, mas, com a extinção do processo essa ordem de retirada dos moradores perdeu efeito, mantendo as famílias em suas casas”, frisou Nicolas.