Saúde - Data: 16 de março de 2020

Prefeito Bruno Pereira assina decreto com medidas temporárias para prevenção emergencial contra o coronavírus

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Buscando reduzir os riscos de propagação do novo coronavírus, o prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, assinou na tarde desta segunda-feira (16), o Decreto Nº 107/2020, que estabelece medidas preventivas contra a pandemia do Covid-19. A decisão foi tomada após o chefe do Executivo se reunir com o governador Paulo Câmara, na manhã desta segunda-feira, e com o seu secretariado, na tarde de hoje.

De acordo com o prefeito, as medidas são emergenciais e temporárias para o enfrentamento do coronavírus. “Todas as iniciativas estão sendo feitas de acordo com o governo do estado, como, a suspensão das aulas da rede municipal de ensino, a partir do dia 19 de março. Garantimos que a suspensão não irá comprometer o calendário acadêmico. O intuito é apenas prevenir a saúde de nossos estudantes e a propagação do vírus. Estamos trabalhando para combater a propagação e garantir o melhor atendimento à saúde dos sãolourencenses”, explicou Bruno.

Ainda segundo o chefe do Executivo, outras medidas estão sendo tomadas. “Precisamos da contribuição da população sãolourencense para evitar aglomerações e se manter sempre higienizada. Também estamos oferecendo treinamento especializado para todos os profissionais de saúde de nossa cidade para identificação dos sintomas e atendimento adequado. Estamos adotando estas medidas para reduzir as chances de contaminação da nossa população. Mesmo São Lourenço da Mata não estando em situação de emergência, visto que ainda não temos casos confirmados de pessoas infectadas pelo vírus”, frisou Bruno.

Para a secretária de Saúde do município, Gislaine Calado, neste momento a tranquilidade e a busca pela informação correta é primordial. “Hoje tivemos um dia muito importante. Pela manhã estivemos com o governador, prefeitos e secretários estaduais, da Região Metropolitana do Recife, para traçar estratégias de combate a Covid-19. À tarde, seguimos com todos os secretários do município de São Lourenço da Mata, para determinar as ações que vão ser propagadas no município. A população deve se manter informada através da Prefeitura, que estará sempre informando pelo nosso site oficial, as orientações necessárias para a prevenção do coronavírus”, pontuou a Gislaine.

Confira as principais medidas do Decreto Nº 107/2020:

 

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata/PE, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Art. 2º Para o enfrentamento da emergência de saúde a que se refere o art. 1º, poderão ser adotadas as seguintes medidas:

  • Isolamento;
  • Quarentena;
  • Determinação de realização compulsória de:
  1. Exames médicos;
  2. Testes laboratoriais;
  3. Coleta de amostras clínicas
  4. Vacinação e outras medidas profiláticas;
  5. Tratamentos médicos específicos;

IV – estudo ou investigação epidemiológica;

V- exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver; e

 

  • 1º Para os fins deste Decreto, considera-se:

 

  • isolamento : separação de pessoas e bens contaminados, transportes e bagagens no âmbito intermunicipal, mercadorias e outros, com o objetivo de evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus; e
  • quarentena: restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das demais que não estejam doentes, ou ainda bagagens, contêineres, animais e meios de transporte, no âmbito de sua competência, com o objetivo de evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.

 

  • 2º A adoção das medidas para viabilizar o tratamento e/ou obstar a contaminação ou a propagação do coronavírus deverá guardar proporcionalidade com a extensão da situação de emergência

 

Art. 3º Ficam suspensos, no âmbito do Município, eventos de qualquer natureza com público superior a 500  pessoas.

  • 1º Os órgãos licenciadores municipais deverão suspender as licenças já concedidas, para eventos programados para ocorrerem a partir da data a que se refere o caput, evidando esforços para dar ciência aos particulares que as requereram, valendo-se de todos os meios de comunicação possíveis
  • 2º Os eventos só poderão ser remarcados após a oitiva do Comitê Municipal de Resposta Rápida ao COVID-19.
  • 3º A vedação se estende para os estabelecimentos comerciais já licenciados que realizem eventos nas condições do caput, os quais ficam impedidos de fazê-los, sob pena de cassação do alvará de licença e funcionamento.

Art. 4º Ficam suspensas as viagens de servidores municipais a serviço do Município de São Lourenço da Mata para deslocamento no território nacional ou no exterior.

  • 1º Todo servidor que retornar do exterior, seja por gozo de férias ou eventuais licenças, deverá efetuar comunicação imediata à Secretaria de Saúde e permanecer em isolamento domiciliar por 7 (sete) dias, mesmo que não apresente qualquer sintoma relacionado ao COVID-19, devendo aguardar orientações da referida Secretaria.

Art. 5º Fica autorizada a realização de despesas, inclusive com dispensa de licitação, para a contratação de profissionais e pessoas jurídicas da área de saúde, aquisição de medicamentos, leitos de UTI e outros insumos.

Art. 6º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar para a adoção das medidas pela Secretaria de Saúde com o objetivo de conter a emergência do coronavírus, observados os limites previstos na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 7 º Fica suspensa as aulas das escolas da rede municipal a partir da próxima quarta-feira (18).

Art.8 º As escolas e faculdades particulares devem suspender as aulas a partir da próxima quinta – feira (19).

Art. 9 º Suspensão das férias de todos os profissionais de saúde, assistência social, defesa civil e guarda municipal nos meses de abril e maio. Todos os profissionais necessários para a atenção emergencial à população em razão da pandemia poderão ser convocados a trabalhar em regime especial.

Art.10 º Fica também suspenso o atendimento ao público por 15 dias para os órgãos públicos  exceto órgãos que compõem a secretaria municipal de saúde e serviços essenciais ao funcionamento do município como por exemplo assistência social, defesa civil e outros essenciais.

Art. 11º Fica Liberado temporariamente servidores acima de 60 anos, gestantes e portadores de doenças crônicas durante o período de crise.

Art.12. Este Decreto entra em vigor na data sua publicação e produzirá efeitos enquanto perdurar o estado de emergência em saúde causado pelo coronavírus.

 

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