Planejamento - Data: 10 de outubro de 2019

Plano Diretor é aprovado pelo Legislativo, nesta quinta-feira (10)

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Foi aprovado nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei com as propostas do Plano Diretor Participativo na Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. O projeto, entregue pela comissão organizadora, em julho deste ano, ao Poder Legislativo, é o instrumento básico da política de desenvolvimento da cidade, e tem por objetivo regular a ocupação e proporcionar sustentabilidade e melhores condições de vida à população.

Segundo o prefeito Bruno Pereira, a construção do plano foi feita de maneira democrática e participativa e, está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, que obriga todas as cidades brasileiras acima de 20 mil habitantes elaborem e apresentem o projeto. “O Plano Diretor foi pensando para os próximos 10 anos da nossa cidade. Em conjunto com os moradores buscamos incentivar o protagonismo do cidadão na elaboração do Plano Diretor Participativo. Trabalhamos temas como: mobilidade, acessibilidade, saneamento, habitação, meio ambiente e patrimônio, para que os próprios moradores pudessem discutir e sugerir propostas. Entregamos essa lei complementar pronta para aprovação na Câmara e, agora, ela foi aprovada”, frisou o chefe do Executivo.

De acordo com o secretário de Planejamento e Governo, Felipe Lemos, foram ao todo 27 encontros até a construção da minuta final. “Tivemos 20 reuniões com o Grupo Técnico do Plano Diretor Participativo, seis Reuniões Comunitárias e um Fórum de Trabalho, com os 90 degelados eleitos, sendo 45 governamentais e 45 da sociedade civil organizada. Ao todo, mais de 100 propostas foram apresentadas, porém, nem todas puderam entrar no documento”, explicou o secretário.