São Lourenço da Mata - Prefeitura Municipal
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NOTA OFICIAL

Em: Governo - Data: 30 de março de 2018

Em resposta às notícias sobre novas ações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitando o afastamento do prefeito Bruno Pereira, a Prefeitura de São Lourenço da Mata informa:

1. Que não foi notificada oficialmente sobre os casos;

2. Que as Ações Civis Públicas tratam de fatos supostamente ocorridos em 2017, já devidamente esclarecidos, que não causaram dano ao erário público nem violação ao princípio da legalidade. A ausência de ofensividade às boas práticas foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que devolveu ao povo de São Lourenço da Mata a sua vontade expressa nas urnas em 2016 e recolocou o prefeito Bruno Pereira no cargo para o qual foi eleito com 32.802 mil votos (53,29% dos eleitores).

3. Que as Ações Civis Púbicas ajuizadas são baseadas em relatório de auditoria especial do TCE-PE em que o prefeito Bruno Pereira nem sequer é citado;

4. Que o relatório do TCE-PE aponta tão somente erros formais nos processos licitatórios, devidamente corrigidos a tempo;

5. Que, desde que, por força da Justiça, retornou ao cargo, em 17 de janeiro de 2018, o prefeito Bruno Pereira tem seguido estritamente a todas as orientações dos órgãos de controle, como o Ministério Público de Pernambuco, (MPPE), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), inclusive na adoção de novas medidas e normas de controle e de gestão, de modo a cumprir a legislação em sua integralidade;

6. Que tem realizado auditorias internas com o intuito de averiguar denúncias, incluindo ações com indícios de ilegalidades praticadas entre 26 de setembro de 2017 e 16 de janeiro de 2018, durante a interinidade do vice-prefeito à frente do Executivo municipal, detectando fortes evidências de maus-tratos ao Tesouro Municipal e de outros entes públicos, o que já suscitaram o envio de quatro relatórios ao Ministério Público de Pernambuco

7. Que, em busca de maior transparência e zelo com a coisa pública, a Controladoria-Geral da Prefeitura de São Lourenço da Mata está em processo de formatação da primeira Lei Anticorrupção municipal do Estado de Pernambuco, com a supervisão da CGU, que dará à administração municipal ainda mais força para coibir possíveis malfeitos com o dinheiro do povo de São Lourenço da Mata; 

8. Que, entre as medidas de mais controle e zelo, está a realização de auditoria na folha de pagamento e a instalação de processo administrativo para identificação e indenização de pessoas que prestaram serviço ao município, mesmo contratadas de forma irregular, sem quaisquer documentações e, obviamente, sem concurso público, durante a gestão interina, culminando com o pagamento de 139 garis e guardas municipais, que comprovaram o trabalho desenvolvido, nas duas últimas semanas deste mês; 

9. Que o prefeito Bruno Pereira e as outras pessoas que, porventura, sejam citados nos processos estão completamente à disposição das autoridades para esclarecimentos a respeito de quaisquer assuntos e que pretende ir até o fim para provar sua inocência, em respeito, não somente às 32.802 pessoas que o escolheram como prefeito, mas também a toda a população de São Lourenço da Mata.

São Lourenço da Mata, 30 de março de 2018.

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