Governo - Data: 18 de março de 2019

Nota Oficial

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Após nota conjunta, divulgada pela Prefeitura de São Lourenço da Mata e Compesa, sobre o possível risco de rompimento da Adutora Tapacurá, no trecho que corresponde as Ruas da Estrada da Compesa e das Papoulas, no bairro de Penedo, o Governo Municipal informa que a decisão judicial prevê o retorno dos moradores aos imóveis após a conclusão da nova adutora, no prazo de 12 meses.

Transcrição da parte final da decisão:
“Proceder, no prazo de 90 (noventa) dias, a desocupação imediata da população, mediante plano de relocação com levantamentos sociais dos moradores da área de risco, com pagamento dos auxílios moradias aos ocupantes dos imóveis que preencham os requisitos legais de acordo com o laudo social a ser realizado pelo Município, conforme disposto na Lei Federal nº 11.977/2009 e Lei Municipal nº 2.156/06, bem como avaliação das condições de segurança para o retorno das famílias e aos imóveis após a conclusão da nova rede adutora.” (Decisão Judicial).

Essa decisão foi fruto de negociação entre a COMPESA, o Juízo e a Prefeitura de São Lourenço de Mata de modo a garantir a permanência das famílias. A prefeitura adianta ainda que fará todos os esforços para que as famílias recebam o título de posse e a propriedade após a conclusão das obras.

O foco neste momento, contudo, é pela segurança dos que ocupam a área de modo que não sejam vítimas de fatalidades em face do comprometimento das atuais tubulações.

O Governo Municipal informa ainda que estará notificando individualmente os moradores dos imóveis em situação de risco do trecho mencionado acima, acerca da necessidade da desocupação.
Sem mais, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos e adiantamos que não há motivos para pânico, mas sugerimos que os moradores estejam sob alerta.

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