DISPENSA Nº 014/2020 – FMAS – CESTAS BÁSICAS

Informações da Licitação:

Processo014/2020
Publicação 23-04-2020
Abertura28/04/2020
Modalidade Dispensa
Situação Fechada

Objeto:

contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de cestas básicas, a serem distribuídas para as famílias carentes deste município, atingidos pela pandemia COVID-19 e suas repercussões, com também na Lei Municipal nº 2.599/2018e regulamentada pelo Conselho Municipal de Assistência em Resolução própria, através da Secretaria de Assistência Social, pelo período de 90 (noventa) dias ou até que se perdure a situação emergência de calamidade pública conforme § 1º, art. 4º da Lei n.º 13. de 06 de fevereiro de 2020, que Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e pelo DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020 inciso II, e demais normas legais pertinentes à matéria

Arquivos para download:

Abaixo os arquivos da Licitação.

Convocação-e-contrato-glorinha-ultima-1.pdf