Pregão n° 060/2018- ROYALTIES

Informações da Licitação:

Processo167/2018
Publicação 03-04-2019
Abertura17/04/2019
Modalidade Pregão
Situação Fechada

Objeto:

A CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS COM VISTAS À REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA – PE, EM LITÍGIOS QUE TENHAM POR OBJETO A MANUTENÇÃO DA PERCEPÇÃO E/ OU O INCREMENTO DA RECEITA DE ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E XISTO BETUMINOSO NO SUBSOLO BRASILEIRO E NA PLATAFORMA CONTINENTAL, QUANDO DECORRENTES DA EXISTÊNCIA NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DENOMINADA PONTO DE ENTREGA DE GÁS NATURAL

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