- Data: 22 de abril de 2020

CONVOCAÇÃO – DISPENSA Nº 004/2020 – CESTAS BÁSICAS

Página Inicial » Aviso de Licitações » CONVOCAÇÃO – DISPENSA Nº 004/2020 – CESTAS BÁSICAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS/SLM

 

CONVOCAÇÃO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 014/2020

TERMO DE DISPENSA Nº 004/2020

 

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA – PE, CONVOCA INTERESSADOS em apresentar proposta de preços com o objetivo de contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de cestas básicas, a serem distribuídas para as famílias carentes deste município, atingidos pela pandemia COVID-19 e suas repercussões, como também na Lei Municipal nº 2.599/2018 e regulamentada pelo Conselho Municipal de Assistência em Resolução própria, através da Secretaria de Assistência Social, pelo período de 90 (noventa) dias ou até que se perdure a situação emergência de calamidade pública conforme § 1º, art. 4º da Lei n.º 13. de 06 de fevereiro de 2020, que Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e pelo DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020 inciso II, e demais normas legais pertinentes à matéria; Orçamento estimado: Valor global orçado para 9.000 cestas, perfazendo um total de R$762.570,00 (Setecentos e sessenta e dois  mil quinhentos e setenta reais). As propostas deverão ser entregues no prédio da Secretaria de Finanças do Município de São Lourenço da Mata – PE, sito à Rua Joaquim Nabuco, Centro, São Lourenço da Mata – PE, até as 10h00, do dia 28 de Abril de 2020. Maiores informações: www.slm.pe.gov.br/licitacoes ou através do e-mail: editais.cplsaolourenco@hotmail.com. São Lourenço da Mata – PE, 22 de Abril de 2020.